sexta-feira, janeiro 05, 2007



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Cicarelle x YouTube


A decisão da Justiça sobre o destino do vídeo e de quanto isso afetará o site YouTube, que permitiu o lançamento das imagens no ar, virou assunto quente da semana no Brasil e teve repercussão internacional. O vídeo ainda pode acessado no site You Tube.
Mas o que pensa, de fato, a Justiça a respeito do caso? Os internautas podem ler um ofício com letra por letra do juiz. E refletir. Assinada pelo juiz Lincon Antônio Andrade de Moura, a carta ofício, com data de 3 de janeiro de 2007, é encaminhada à presidência da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A (Embratel), e informa que a 4ª Câmara do TJ de São Paulo, tome providências.
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O documento informa "providências sugeridas, objetivando o bloqueio do site www.youtube.com." Fala em "tempo indeterminado". E dá duas opções para que o site o retire do ar. No final da tarde da quinta-feira, a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou a que a decisão determinasse a retirada do site do ar.
Leia Tribunal de Justiça nega decisão sobre retirada do ar do YouTube
O Último Segundo tentou ouvir porta-vozes da Embratel (operadora de redes de telecomunicação), mas a empresa informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não costuma falar a respeito dos seus clientes.
A assessoria de imprensa do Google no Brasil, proprietário do YouTube, informou que a empresa ainda não vai comentar o assunto. Como a veiculação do vídeo se deu antes de o Google adquirir o YouTube, e este ainda opera com certa independência, as duas empresas ainda decidem sobre um pronunciamento oficial.
Veja abaixo trecho do conteúdo do ofício:
"Pelo presente, passado nos autos em epígrafe, informo a Vossa Senhoria que por r. decisão da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi concedido efeito ativo para determinar que Vossa Senhoria tome, por tempo indeterminado, uma das providências sugeridas nos autos, abaixo relacionadas, objetivando o bloqueio do site www.youtube.com, da cor-ré YouTube Inc, aos internautas brasileiros, informando, após, o Juízo, da providência tomada.
1. Colocar um filtro na entrada da solicitação de acesso por um usuário brasileiro, dessa forma essa solicitação nem chega ao computador americano.
2. Colocar um filtro na entrada da resposta do website americano, dessa forma a informação não chega ao usuário brasileiro.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria protestos de estima e consideração.
Lincon Antônio de Moura Juiz de Direito

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